Já aqui nesta revista demos conta de que Filipe I de Portugal (II de Espanha) lançou um conjunto significativo de obras públicas nos seus novos domínios portugueses após 1580, de que o mais expressivo se centrou na fortificação do litoral português. São bons exemplos dessa primeira campanha de obras filipinas o torreão do Paço da Ribeira, em Lisboa, e os fortes da Cabeça Seca e de Santo António, em Cascais (1590-95). No entanto, outras obras espalhadas pelo país mereceram a atenção do monarca espanhol, desde pequenas reformas estruturais em mosteiros e igrejas até ao lançamento de projetos hidráulicos, como foi o caso da navegabilidade do Tejo e do Douro e a reconstrução de pontes em Coimbra, Marco de Canaveses, Prado, Mirandela, Guarda e da ‘ponte velha’ do Crato. A esta obra dedicaremos o próximo artigo.
Mas, nem sempre o erário régio comparticipou diretamente estas empreitadas. Muitas vezes o rei limitou-se a autorizar as confrarias ou outras instituições pias a recorrerem a peditórios públicos (“pedir esmola”), conquanto os mesmos se realizassem “pelo tempo das eiras e lagares”, isto é, quando o povo tinha mais disponibilidade económica para contribuir. Outras vezes o rei limitava-se a dar ‘licença’ aos pedidos dos privados ou das vereações municipais quando as obras confrontavam com o património régio. Caso das muralhas, mesmo tratando-se de insignificâncias.
Foi isto mesmo que aconteceu com a edilidade elvense, em 1586, de que aqui damos notícia vertida ao português corrente: “Eu el Rei faço saber aos que este alvará virem que os oficiais da câmara da cidade de Elvas me enviaram dizer por sua carta que no muro da dita cidade esta um buraco que é serventia das águas pelo qual se fazem muitos insultos e há outros inconvenientes (pelo que seria serviço a Deus e a ele) dar-lhes licença para abrirem uma porta onde o buraco está para serventia dos vizinhos (…) e isto obrigando-se os vizinhos que por ela se quiserem servir de lhe fazer portas de madeira e de a taparem todas as vezes que for necessário de que se fara assento por eles assinado no livro da Câmara da dita cidade (…) feito em Lisboa a doze de Agosto de 1586”. (Arquivo Nacional Torre do Tombo, Chancelaria de Filipe I, Privilégios, Lv. 1, fl. 137).
Ao contrário do que o texto possa sugerir, não se trata do conhecido Arco de Nossa Senhora da Encarnação, aberto sob um cubelo da muralha antiga (segunda cerca islâmica), pois essa ‘porta nova’ já era pedida ao rei em 1571, mas por razões de segurança, não higiénicas. Veja-se sobre o assunto o excelente trabalho de Fernando Branco Correia, ‘Elvas na Idade Média’, Edições Colibri, 2014 (pp. 166-167).
O mais certo é tratar-se de uma simples porta para drenagem de águas pluviais e despejos e que, séculos volvidos, acará por ser absorvida pelo casario que encosta à muralha antiga. A toponímia da antiga Rua dos Canos (atual Rua Sá da Bandeira) deve provir desta realidade.
